Caso cabo Emily: crime que chocou a sociedade amapaense em 2018

O caso da Cabo PMAP Emily refere-se ao assassinato de Emily Karine de Miranda Monteiro, 29 anos de idade. Ela foi morta com quatro tiros dentro da residência onde vivia com seu ex-namorado, Kassio Mangas, um soldado da Polícia Militar do Amapá. O trágico incidente ocorreu na tarde de 12 de agosto de 2018 e causou grande comoção na sociedade amapaense naquela época.

A VÍTIMA

Emily Monteiro era Cabo da Polícia Militar do Amapá, tinha 10 anos de corporação e era formada em Letras. Ela atuava no Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE), era apaixonada pela profissão de militar e tinha muitos sonhos, segundo familiares, que recordam dela como uma mulher carinhosa, batalhadora e guerreira. Na época, tinha sido aprovada no concurso interno para sargento da Polícia Militar e o ex-namorado e autor de seu assassinato, Kássio Mangas, também. 

O CRIMINOSO

Kassio de Mangas dos Santos, natural de Macapá, tem 30 anos e é um soldado da PMAP. O Ministério Público, responsável pela acusação, o descreve como uma pessoa violenta. Ao denunciar o policial militar, os promotores destacaram que Mangas já possuía duas ocorrências registradas na Delegacia da Mulher por agredir suas ex-namoradas.

Enquanto estava detido, ele se envolveu em uma briga com uma agente prisional no mês de abril de 2019. Sua prisão ocorreu após uma discussão com a agente sobre o uso de um celular. Mangas foi acusado de desacato e de ameaçar a agente. Embora tenha recebido liberdade provisória pelos crimes de desacato a servidor público e ameaça, ele permaneceu preso devido à acusação de homicídio qualificado. A Justiça aguarda a apresentação formal da denúncia relacionada aos crimes supostamente cometidos contra a agente.

Kassio Mangas foi exonerado de seu cargo no governo estadual, onde atuava no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O CRIME

No dia 12 de agosto de 2018, por volta das 17h, a cabo da Polícia Militar foi assassinada no quarto de sua residência, localizada no bairro Pacoval, na Zona Norte de Macapá, de acordo com a apuração da Polícia Civil. A investigação revelou que o crime ocorreu porque o soldado não aceitava o fim do relacionamento de quase dois anos com Emily. O casal havia discutido anteriormente, e o soldado retornou à casa, disparando quatro tiros contra a ex-namorada, atingindo sua cabeça, peito, abdômen e coxa. Emily estava deitada na cama quando foi alvejada pela pistola .40 utilizada no crime. Imagens das câmeras de segurança mostraram o soldado portando uma arma dentro da residência. Emily foi socorrida e levada para o Hospital de Emergência (HE) da capital, mas não resistiu aos ferimentos. Após atirar, o soldado deixou o local do crime tranquilamente, de acordo com a investigação policial.

Mangas teria fugido no carro de Emily e abandonou o veículo no terminal rodoviário de Macapá no dia seguinte, onde seu irmão lhe deu uma carona, alegando desconhecimento do crime.

Dois dias após o assassinato, em 14 de agosto de 2018, o soldado se entregou na Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM), acompanhado por um advogado, para prestar depoimento. Como havia um mandado de prisão preventiva expedido contra ele, Mangas foi encaminhado ao Centro de Custódia do Zerão, localizado na Zona Sul.

A investigação detalhou que os quatro disparos foram realizados de forma lenta, quase como um ato de tortura, impossibilitando qualquer chance de defesa por parte de Emily. Além disso, foi evidenciado que Mangas se aproveitou do vínculo afetivo que mantinha com a vítima para cometer o crime.

O JULGAMENTO

O ex-PM Kassio de Mangas dos Santos, foi pronunciado pela Justiça em 1º de agosto, determinando que ele seja levado a júri popular pelo crime. O caso foi a julgamento pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá. Ao ser pronunciado, Mangas teve sua prisão preventiva mantida pelo juiz Luiz Nazareno Hausseler, que justificou sua decisão alegando que ele é uma pessoa violenta, capaz de cometer crimes semelhantes, além de intimidar as testemunhas.

O inquérito foi concluído e o réu foi denunciado em menos de um mês após o crime. Os promotores de Justiça Iaci Pelaes dos Reis e Eli Pinheiro de Oliveira assinaram a acusação. A audiência de instrução ocorreu em outubro de 2018, quando as testemunhas e Mangas foram ouvidos pela justiça pela primeira vez.

O Ministério Público (MP) do Amapá, ao denunciar o PM, listou 10 testemunhas de acusação. Segundo o MP, Emily foi morta "por ser mulher, o que, de acordo com a mentalidade machista do acusado, a impedia de exercer sua liberdade e fazer escolhas, inclusive a de encerrar o relacionamento".

De acordo com o MP, Mangas afirmou em depoimento à polícia que estava fora de si e atordoado no momento em que matou Emily, mas as evidências coletadas pelas delegadas de polícia contradizem essa versão, revelando que ele cometeu o assassinato conscientemente, de forma covarde, fria e sem demonstrar qualquer arrependimento.

Mangas foi denunciado por homicídio qualificado com motivo torpe, uso de meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima, feminicídio e fraude processual em concurso material. O inquérito aponta que o quarto onde ocorreu o assassinato foi limpo com a ajuda de um edredom e que os quatro projéteis utilizados nos disparos foram removidos do local.

O tão esperado julgamento, que marcou a história da luta contra o feminicídio no Amapá e era aguardado pela família há quase 5 anos, teve início por volta das 8h do dia 22 de maio de 2023 e durou quase 14h. O Conselho de Jurados foi formado por 7 homens após a defesa de Kássio dispensar as 3 mulheres sorteadas. Foram ouvidas um total de 6 testemunhas, sendo 5 de acusação e 1 de defesa, além do réu. A segunda testemunha interrogada relatou ter encontrado a vítima logo após ter sido baleada. Ela afirmou ter visto Emily na cama, coberta com uma manta da cintura para baixo, baleada na perna e no peito, e a ouviu gritar que não queria morrer. 

O réu começou a ser interrogado por volta das 15h e seu depoimento durou cerca de 2h. Ele mais uma vez confessou o crime. Kassio também afirmou que eles teriam reatado o relacionamento após a separação e que suspeitava de traição. No final do depoimento, ele chorou, pediu desculpas à família da vítima e afirmou estar arrependido. Após o término do interrogatório do réu, o Ministério Público do Amapá apresentou a tese de acusação e realizou uma demonstração para explicar como os disparos atingiram o corpo da vítima. Também foram exibidos vídeos institucionais de combate ao feminicídio e um vídeo com fotos pessoais de Emily, causando comoção entre os familiares presentes no tribunal. Em seguida, os advogados de Kássio apresentaram a tese de defesa, alegando que o réu agiu sob forte emoção e suspeitava que estava sendo traído pela vítima. As partes abriram mão da réplica e tréplica.

CONDENAÇÃO

O ex-policial militar Kássio de Mangas dos Santos, de 34 anos, que confessou ser o responsável pela morte da sua ex-companheira, a cabo da PM Emily, foi condenado pelo crime de feminicídio. A juíza Lívia Freitas proferiu a sentença no dia 22 de maio de 2023, no fórum de Macapá. O assassino recebeu uma pena de 24 anos e 9 meses de prisão no regime fechado. Além disso, ele deverá cumprir mais 11 meses e 21 dias de detenção por fraude processual. Foi estabelecida também uma multa de R$ 13,5 mil, a ser paga igualmente aos pais da vítima. O ex-PM não terá o direito de recorrer em liberdade. A sentença incluiu as agravantes de motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e o fato do crime ter sido praticado contra uma mulher por razões de gênero.

DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO

Quando o crime completou um mês, Eudes Rosa Monteiro, pai de Emily e técnico de informática, concedeu uma entrevista enfatizando a necessidade de mudança nos homens. Emily era sua única filha biológica. Na ocasião, ele compartilhou que a família se tornou mais unida e, apesar do abalo emocional, estavam determinados a lutar por justiça e promover transformações. Um exemplo disso foi a promulgação da lei nº 2.404, publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de junho de 2019, que instituiu o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, celebrado anualmente em 12 de agosto. Essa lei também determina a realização de debates, seminários e outros eventos relacionados ao tema do feminicídio. O pai de Emily ressaltou que, apesar da profunda dor, a morte de sua filha serviu como um alerta para os casos de feminicídio e violência doméstica, destacando a importância de buscar ajuda para prevenir tais tragédias.

DOCUMENTÁRIO

O documentário "Emily" apresenta uma abordagem detalhada sobre o caso de feminicídio ocorrido no Amapá em 2018. Essa produção local do estado ouviu depoimentos da família da vítima e contou com a participação de especialistas em crimes. Além disso, o filme inclui cenas de reconstituição do crime, fornecendo uma compreensão mais clara de como os eventos se desenrolaram. O documentário foi lançado no dia 3 de maio de 2023. Assista abaixo:

Fontes: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2023/05/22/caso-cabo-emily-apos-quase-5-anos-ex-pm-kassio-de-mangas-e-condenado-por-feminicidio-com-pena-de-24-anos-e-9-meses-no-regime-fechado.ghtml
https://amapadigital.net/novo/noticia_view.php?id_noticia=125723
https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2023/05/02/caso-cabo-emily-quase-5-anos-apos-feminicidio-sem-julgamento-serie-ouve-familia-da-vitima-e-debate-sobre-relacionamento-abusivo.ghtml
https://selesnafes.com/2018/08/policial-morta-seria-promovida-a-sargento/